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OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que seja permitida a transferência de ...

FGV estuda desenvolver Exame de Ordem digital para evitar aglomerações e custos

Presidente da OAB afirmou que segunda fase da prova marcada para maio pode ser adiada em razão da pandemia

Quinta Turma realiza primeira sessão de julgamento virtual na próxima terça (7)

No dia 7 (próxima terça-feira), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, vai realizar a sua primeira ...

Em caso de morte de do cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os ...

Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária

A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar ...

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