STF marcou data de julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão. Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses…
Veja como é possível estudar para a Prova da OAB online, se utilizar de ferramentas e informações valiosas que podem te dar um ganho de aprendizado capaz de garantir sua aprovação no Exame de Ordem. Todos os anos milhares de estudantes de direito se formam e passam a fazer parte do time que irá buscar…
Você já ouviu falar sobre a carteirinha da OAB para estagiário? De modo geral, esse documento é o que permite que estudantes de Direito possam exercer algumas atividades de competências do advogado. Apesar da carteira não ser requisito obrigatório para conseguir um estágio, ela acaba se tornando um diferencial entre os candidatos. Além disso, é comum que…
Um advogado de Cascavel foi condenado junto com sua cliente a pagar cinco salários mínimos (R$ 5.225) por má-fé em um processo apresentado na 1ª Vara Cível de Cascavel. A ação foi movida por supostas irregularidades em um contrato de financiamento de um veículo Sandero. Todos os argumentos apresentados foram rejeitados na ação, mas, chamou…
Nomes, endereço, número de celular e do título de eleitor, dentre outras informações ficaram expostos, de acordo com o perfil Insanity Security LAB no Facebook
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (9), concluiu o julgamento da Ação Penal (AP) 1002 e condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) à pena de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva…
Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. A decisão foi tomada na sessão…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1265549,…
