A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros moratórios incidem a partir da citação ocorrida na fase de conhecimento da … Ler mais
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Golpista já está condenado e usava OAB adulterada em nome de profissional de Santos Condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial fechado por uso de documento falso e acusado de furtar 14 processos judiciais de diversos fóruns, o falso advogado Edélcio Milliatti, de 60 anos, foi preso em flagrante no fim da tarde … Ler mais
Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (30), os juízes federais da Justiça Militar aprovaram seis dos sete enunciados discutidos durante a 1ª Jornada de Direito Militar, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). Os enunciados aprovados são de caráter doutrinário-científico, não se confundindo com … Ler mais
Um ventilador não foi suficiente para diminuir o calor da casa de seu Domingos José dos Santos, de 83 anos. O local, improvisado, virou uma sala de audiência, onde o juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da comarca de Campos Belos concedeu a aposentadoria rural por idade ao idoso. A sentença proferida na casa da parte, foi … Ler mais
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a Súmula 75 da corte e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a uma mulher que teve seu … Ler mais
A empresa onde Paulo Roberto de Moraes trabalhava afirmou que não compactua com a atitude tomada por ele Enquanto 13 milhões de pessoas estão desempregadas no país , um funcionário gravou um vídeo debochando de currículos que ele deveria analisar e postou as imagens nas redes sociais, expondo candidatos. A atitude repercutiu mal entre internautas, que criticaram … Ler mais
Quem compartilha vídeo de funcionário público e sugere, em texto, que ele praticou abuso de autoridade ofende sua dignidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou recurso do defensor público Eduardo Januário Newton e manteve sentença que o condenou a pagar R$ 15 mil de indenização por … Ler mais
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu. O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco … Ler mais
