O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na sessão plenária desta terça-feira (11) recursos ordinários eleitorais referentes ao indeferimento de três registros de candidatura ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022.
O primeiro recurso, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, foi apresentado contra o indeferimento do registro de candidatura de Glaidson Acácio dos Santos (DC) ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele está preso de forma preventiva e teve sua candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ), em razão da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 64/1990, por ter exercido atividade de gestão em duas empresas prestadoras “de serviços de terceirização de trader em criptoativos” que estão em recuperação judicial.
Os ministros também devem analisar recurso contra o indeferimento do registro de Jorge Luis Lepinski (MDB), que concorre ao cargo pelo estado de São Paulo. Ao examinar o pedido de registro de candidatura de Lepinski, o TRE paulista entendeu que ele está inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, nº 1, da LC nº 64/90, uma vez que foi condenado à suspensão dos direitos políticos em decisão colegiada por ato doloso de improbidade administrativa que importou dano ao erário e enriquecimento ilícito, quando era servidor do município de Indaiatuba (SP). O caso também é relatado pelo ministro Benedito Gonçalves.
A Corte Eleitoral ainda deve julgar recurso de Welderson Sidney da Silva (Patriota), que também teve o registro de candidatura negado pelo TRE do Rio. O Regional considerou que o postulante descumpriu regra prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.609/2019, por não apresentar documentação para o esclarecimento de anotação criminal expedida pela Justiça Comum. O relator do recurso é o ministro Carlos Horbach.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (11). A pauta está sujeita a alterações.
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TP/LC, DM
Processos relacionados: RO 0603044-72, RO 0601374-04 e RO 0602312-91
