20/02/23 – O Dia Mundial da Justiça Social é celebrado em 20 de fevereiro. A data foi definida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que reconheceu que justiça social e desenvolvimento são requisitos para a paz e a segurança entre os Estados. A data instiga a reflexão sobre o enfrentamento à pobreza, à discriminação, ao desemprego e a qualquer outra forma de exclusão ou marginalização.
Trabalho digno
O trabalho digno é condição básica para a promoção da justiça social. Esse é um conceito que compreende a ideia de uma sociedade justa, com igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças culturais, partilha de benefícios e acesso equitativo a recursos e oportunidades.
Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alcançar a justiça social passa por permitir que trabalhadoras e trabalhadores possam reivindicar direitos livremente e acessar a justa parte da riqueza que ajudaram a gerar, com base na igualdade de condições. Isso é trabalho digno, que envolve, ainda, outros aspectos: segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para expressar preocupações, organização e participação nas decisões que afetam a vida privada. Além disso, ele contribui para a pacificação social.
Justo equilíbrio
Historicamente, a Justiça do Trabalho no Brasil tem sido identificada e reconhecida como promotora de justiça social, pois ela interpreta e aplica as normas jurídicas criadas para garantir o trabalho digno e o justo equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores.
Em 2022, a Justiça Trabalhista julgou mais de 2,6 milhões de processos, e foram homologadas cerca de 574 mil conciliações (em que as partes negociam, com a mediação do Judiciário, um acordo para resolução mais rápida dos casos). A partir desse trabalho, que busca assegurar os direitos previstos na Constituição Federal e na CLT, cerca de R$ 10 bilhões são restituídos por ano aos trabalhadores.
TST
O Tribunal Superior do Trabalho, como instância máxima dessa Justiça especializada, atua para promover e buscar a pacificação nas relações de trabalho por meio de suas decisões. Somente em 2022, foram julgados mais de 442 mil processos.
Mas o seu impacto em favor da justiça social também ocorre pela atuação institucional. O TST é relevante ator político e social, com a promoção de ações e projetos de conscientização da sociedade e com a participação e o engajamento em debates atuais do mundo do trabalho. Entre os temas trabalhados junto a outros Poderes, entes federativos, organizações públicas e privadas e sociedade civil, bem como na administração interna do tribunal, estão a sustentabilidade, o combate ao trabalho infantil, a prevenção ao assédio moral e sexual, a inclusão social e a valorização da diversidade.
O TST também está comprometido com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que, por meio de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, busca acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Por essas razões, em 2022, o TST adotou o lema “Tribunal da Justiça Social”. É uma forma de reafirmar o seu compromisso e fortalecer o seu papel perante a sociedade brasileira. O tema está detalhado na cartilha TST: O Tribunal da Justiça Social
Novos desafios
Ano a ano, novos desafios são impostos pelas transformações sociais, econômicas e culturais, que refletem sobre as relações de trabalho. Para responder a essas demandas, o TST e a Justiça do Trabalho têm se modernizado, ampliado e aperfeiçoado sua atuação e investido em tecnologia e em recursos humanos, com foco na promoção da garantia da segurança jurídica por meio de julgamentos céleres, eficazes e uniformes.
(Natália Pianegonda/CF)
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