O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (20) a lista de expositores que participarão da audiência pública sobre a exigência de antecedentes criminais, que ocorrerá no dia 28/6, a partir das 9h. As exposições serão divididas em três grupos, e cada expositor terá até 15 minutos para apresentação. Confira aqui a lista das inscrições deferidas.
O tema “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?” é tratado em dois processos afetados à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica. O objetivo da audiência pública é a obtenção de informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei 13.015/2014.
(Carmem Feijó)
Processos: RR-243000-58.2013.5.13.0023 e RR-184400-89.2013.5.13.0008
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1/6/2016 – Audiência pública debaterá exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
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