Em evento virtual realizado na tarde desta quinta-feira (27), o juiz federal Frederico Koehler compartilhou reflexões iniciais sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do sistema de precedentes. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, no âmbito do projeto “Sextas Inteligentes”.
No início da exposição, o juiz observou que a recente Recomendação 134/2022 CNJ, editada em setembro, é resultado de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik. Encarregada de elaborar estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes no sistema judicial, a equipe contou com 25 integrantes, entre eles juízes, desembargadores, conselheiros do CNJ, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros especialistas.
Caráter não vinculante
Frederico Koehler observou que a recomendação não é uma instrução normativa e, por isso, não vincula juízes ou servidores. “Essa palestra é uma tentativa de mostrar o que o CNJ entendeu que seriam boas práticas, a fim de sistematizar os precedentes para uma aplicação uniforme do tema com base no Código de Processo Civil”, disse.
Além de tecer comentários detalhados sobre a recomendação do CNJ, Koehler fez comparações entre o tratamento do tema no exterior e no Brasil. Entre elas, diferenças quanto ao momento da indicação de tese (se antes ou depois do julgamento do caso concreto) ou, ainda, verificação de correspondência entre a hipótese e o paradigma, conhecido como distinguishing.
Durante a explanação, os participantes tiraram dúvidas e apresentaram contribuições, a partir de experiências práticas com o assunto em seus respectivos tribunais.
O convidado
Juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Frederico Koehler foi juiz instrutor no Superior do Tribunal de Justiça (STJ). Ele é doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autor de diversos livros.
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