PORTARIA Nº 208, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.010330/2022-03, resolve:
Art. 1º Estabelecer o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES (DAV/CAPES) relacionadas aos programas de pós-graduação stricto sensu, quais sejam:
I – mudança de nomenclatura;
II – mudança de área básica;
III – mudança da modalidade do programa (acadêmico ou profissional);
IV – mudança da forma de atuação (singular ou associativa);
V – fusão;
VI – migração.
Parágrafo único. A mudança de nomenclatura poderá ser solicitada a qualquer tempo, mas os pedidos realizados até 15 de fevereiro de 2023 serão analisados nos prazos estabelecidos por esta Portaria.
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Processo |
Atividade |
Período |
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Mudança de nomenclatura Mudança de área básica Mudança de modalidade do programa Mudança na forma de atuação |
Submissão |
18/10/22 a 11/11/22 |
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Análise técnica – DAV |
14/11/22 a 15/02/23 |
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Fusão Migração |
Análise de mérito – Áreas de Avaliação |
27/02 a 31/5/23 |
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Publicação do Resultado |
Até 20/06/23 |
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Fusão Migração |
Implementação nos sistemas da CAPES |
A partir de 21/06/23 |
Art. 2º As mudanças de nomenclatura, área básica e modalidade do programa deverão ser solicitadas via Plataforma Sucupira.
Art. 3º As mudanças relativas à forma de atuação, incorporação e migração deverão ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes).
Art. 4º Ficam revogadas disposições anteriores e/ou contrárias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de outubro de 2022.
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
