24% dos casos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação.
06/07/19 – A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com maior índice de conciliação, com 24% dos casos solucionados por meio de acordo. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2019, divulgado na última quarta-feira (28/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O índice de conciliação é obtido mediante a razão entre o número de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo e o total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Nos quatro ramos do Judiciário, o índice médio foi de 11,5%.
Na fase de conhecimento no primeiro grau, o índice da Justiça do Trabalho é de 39%. O TRT da 2ª Região (SP) apresentou o maior percentual de conciliação do Judiciário, com 31% de sentenças homologatórias de acordo. Outro destaque foi o TRT da 9ª Região (PR), que resolveu de forma consensual 48,1% dos processos em fase de conhecimento no primeiro grau. No segundo grau, o tribunal brasileiro com o maior índice de acordos foi o TRT da 11ª Região (AM/RR), com 5,8%.
A Justiça do Trabalho apresentou uma diferença de 31 pontos percentuais na conciliação entre as fases de conhecimento (39%) e de execução (8%). Ao considerar o índice de conciliação total, que abrange os procedimentos pré-processuais e as classes processuais não contabilizadas no relatório do CNJ (inquéritos, reclamação pré-processual, termos circunstanciados, cartas precatórias, precatórios, requisições de pequeno valor, entre outros), o índice sobe de 24% para 31,7%.
Conciliação
A conciliação, que faz parte do processo trabalhista desde a criação da Justiça do Trabalho, é uma política adotada pelo CNJ desde 2006. Por intermédio da Resolução CNJ 125/2010, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.
Na Justiça do Trabalho, a Resolução CSJT 174/2016 institui a Política Judiciária Nacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas para assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, à sua peculiaridade e às características socioculturais de cada região. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também promove anualmente a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que, na edição deste ano, movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu a mais de 166 mil trabalhadores.
(VC/CF)
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