Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre recurso especial em ação rescisória
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 705 do Informativo de Jurisprudência.
A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Corte Especial que, por unanimidade, definiu que \”o recurso especial interposto contra acórdão em ação rescisória pode atacar diretamente os fundamentos do acórdão rescindendo, não precisando limitar-se aos pressupostos de admissibilidade da rescisória\”. O entendimento foi fixado no EREsp 1.434.604, de relatoria do ministro Raul Araújo.
Em outro julgado destacado na edição, a Terceira Turma decidiu, também por unanimidade, que \”constitui ofensa ao artigo 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de inversão do resultado\”. O REsp 1.890.473 teve relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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