Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-19 19:35:05
Brasília, 19 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.884, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
DECRETO N. 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
DECRETO N. 11.886, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 7.834, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho denominado Embaixadores Mirins da Popularização da Ciência no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC; e a Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses referentes ao 3º quadrimestre de 2023, período de janeiro a dezembro de 2023, cujo valor correspondeu a R$ 1.233.714.884.820,18 (um trilhão, duzentos e trinta e três bilhões, setecentos e quatorze milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e dezoito centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 288 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Queimados/RJ, conforme Decreto Municipal n° 3052, de 17 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 290, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 293, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece. a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 294, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 295, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 592, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 593, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 10/2024, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 595, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS exercer suas atribuições de administrar e operacionalizar o CNIS, nos termos do inciso IV do art. 2º e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-50, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. INSS. CNIS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.069, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-106, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.098, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-111, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 66, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-124, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 6.034, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-127, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 6.035, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital para o setor de ferrovias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-129, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 6.036, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regulamento da Metodologia para Avaliação do Nível de Risco em Concessões Ferroviárias reguladas pela ANTT a ser considerado para a avaliação do nível de risco inerente a um empreendimento ferroviário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 6.037, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de ferrovias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 450, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 366, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 6/2024, p. 2, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 6/2024, p. 3, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3792, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3792, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a publicação do Programa de Qualidade de Auditoria Interna da Justiça Federal – PQA-JF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
PORTARIA CJF N. 861, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2024, p. 3-4, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4055023 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/01/2024 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 13.0/2024, p. 19-21, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão Especial de Concurso para a realização do 1º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de 1º e de 2º Graus da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.413, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 5.686, de 1º de agosto de 2016 (p.1), que “institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PNUD abre 36 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
Fonte: CNJ Notícias.
Livro sobre 80 anos da Justiça social no Brasil recebe “Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário”
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024
Fonte: Agência Senado.
Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que atualiza regulamentação dos fundos constitucionais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que amplia a cobertura dos planos de saúde das entidades de autogestão
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
