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EDITAL Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA ‐ 5ª REGIÃO (PE – PB – RN – CE – PI – MA), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRBio‐05, de acordo com a legislação pertinente e com as normas estabelecidas na íntegra do Edital nº 01/2023, cujas principais informações encontram-se resumidas a seguir.
1.DO CONCURSO
1.1.O Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao provimento de 1 (uma) vaga e formação de 12 (doze) vagas em cadastro de reserva para o cargo de Agente Fiscal, conforme a distribuição constante do Quadro de Vagas disponível no Anexo I do Edital nº 01/2023, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas negras, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
1.2.O Concurso Público será executado sob a responsabilidade do INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA.
1.2.1.Todos os documentos oficiais do processo seletivo simplificado – Editais, Comunicados, Avisos, Informações etc. – serão disponibilizados no endereço eletrônico do Instituto Darwin – www.institutodarwin.org, e o correio eletrônico [email protected] será o endereço oficial para trato de assuntos referentes ao presente concurso.
2.DO CARGO DE AGENTE FISCAL
2.1.NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma) vaga.
2.2.CADASTRO DE RESERVA: 12 (doze).
2.3.REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ R$ 1.629,93 (mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos).
2.4.BENEFÍCIOS: o CRBio‐05 oferecerá aos candidatos admitidos através deste concurso público, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas, bem como aceite às condições ali presentes.
2.5.REQUISITOS: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação regular com, no mínimo, Categoria “B”.
2.6.JORNADA DE TRABALHO: 24 horas semanais, podendo, durante o curso do contrato, ser realocado para 40 horas semanais, seja no regime presencial ou home office, por conveniência e oportunidade do CRBIO-05 e respectivo ajuste de remuneração mensal.
3.DO CONTRATO DE TRABALHO
3.1.O candidato aprovado no concurso e convocado para a contratação terá o contrato e a jornada de trabalho regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
3.1.1.Os candidatos aprovados e admitidos submeter-se-ão ao período de experiência de 90 (noventa) dias, conforme previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT, e ao estágio probatório previsto no art. 41 da CF/88.
3.1.2.Passado o período de experiência sem a ocorrência de fato que desabone sua conduta e avaliado o seu desempenho e adaptação ao cargo, o candidato admitido terá seu contrato de trabalho convertido em contrato por prazo indeterminado, observadas as disposições legais aplicáveis ao estágio probatório até o fim do período de 3 (três) anos contados desde a sua admissão.
4.DAS INSCRIÇÕES
4.1.VALOR DA TAXA DA INSCRIÇÃO: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
4.2.PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 21 de setembro de 2023 a 23 de outubro de 2023.
4.3.MEIO DE INSCRIÇÃO: acessar o endereço eletrônico www.institutodarwin.org durante o período de inscrição e preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções.
5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.A íntegra do Edital nº 01/2023 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.institutodarwin.org.
JOÃO LUIZ XAVIER DO NASCIMENTO
Presidente do CRBio-05
