Magistrados da Justiça Militar da União foram indicados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para compor grupos de trabalho relacionados a melhorias no sistema prisional brasileiro.
Os juízes federais da Justiça Militar atuarão em três diferentes frentes: Eduardo Martins Neiva Monteiro, na elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade; Fernando Pessôa da Silveira Mello, na elaboração de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional; e Hugo Magalhães Gaioso, na avaliação da necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões.
Cabe ressaltar a importância da participação da JMU na elaboração das políticas adotadas no âmbito do CNJ sobre tema de extrema relevância para a sociedade brasileira, levando a contribuição dessa justiça especializada. Entre as atribuições dos participantes de cada grupo destacam-se: realizar estudos e debates sobre cada tema e sobre a legislação de regência; avaliar diretrizes e medidas voltadas à superação das dificuldades encontradas e propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais para viabilizar as soluções apontadas para cada área.
As reuniões ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual. Ao final, será apresentado um relatório com as conclusões de cada grupo.
As equipes têm um prazo de 60 dias para entregar os resultados, que pode ser prorrogado por igual período, com base em proposta justificada, apresentada pela coordenação do grupo de trabalho.
