A Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, defendeu nesta quarta-feira (10) o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas brasileiras durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
Em sua fala, a ministra destacou que, apesar das políticas públicas como o Bolsa Família e o Pronatec, ainda existem mais de três milhões de crianças trabalhando, das quais 70% se encontram nas piores formas de trabalho infantil, que envolvem exploração sexual, perigos e danos a saúde. A magistrada ressalta que 70% dessas crianças, com idade superior ou igual a 14 anos, poderiam estar inseridas na aprendizagem por meio da Constituição Federal.
A ministra Kátia Arruda explica que a aprendizagem é um trabalho especial que o adolescente pode exercer a partir dos 14 anos e que vai garantir direitos, já que o jovem terá a carteira assinada, horário de trabalho e, o mais importante, de acordo com a ministra: ele precisa estar vinculado à escola.
“A aprendizagem é importante para o adolescente e para a empresa, já que será uma obra de mão qualificada”, salienta a ministra. “Ele é vinculado também a um curso de formação onde poderá aprender um ofício e, no momento adequado, poderá prestar um bom serviço à nação”.
Outro fator importante da aprendizagem é que se trata de vantagem para a empresa, para o jovem e para a sociedade. Porém, para Kátia Arruda, a Lei de Aprendizagem deve ser mais discutida e melhor aplicada no país. “É a política pública mais importante quando se fala de juventude”, afirma.
Semana da Lei de Aprendizagem
Entre os dias 2 e 6 de maio, o TST, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, realizou a Semana Nacional da Lei de Aprendizagem, com vários seminários pelo país. A ministra alerta, porém, que os números coletados durante o evento são preocupantes.
De acordo com dados do MTE apresentados por Kátia Arruda, o número de aprendizes no Brasil ainda está abaixo das perspectivas, já que existe uma cota em que 5 a 15% das empresas devem ter aprendizes. “O Piauí, por exemplo, poderia ter em torno de 12 mil jovens retirados da rua, mas tem apenas em torno de 1.600 na aprendizagem”, afirma.
O Ceará, de acordo com os dados, é o estado que mais possui aprendizes no país. 48% dos jovens do estado se encontram na aprendizagem. “O Brasil tem potencial para ter em torno de um milhão e meio de aprendizes e tem em torno de quatrocentos mil, ou seja, um número abaixo do possível”, explica a ministra Kátia Arruda.
Mitos
A ministra explica que existem dois mitos a serem quebrados na sociedade brasileira: o de que “só cresce na vida quem trabalha cedo” e o de que “é melhor trabalhar do que roubar”. “Tendo uma educação deficiente, a criança não terá um trabalho digno no futuro”, destaca. “E também não podemos combater um ilícito com outro ilícito, além do que a criança que trabalha cedo está exposta a uma série de irregularidades”.
De acordo com a ministra Kátia Arruda, é preciso trabalhar três eixos: a educação integral, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem. Com isso, três aspectos poderiam ser melhorados como o acesso das crianças à educação, menos acidentes de trabalho e mão de obra qualificada para o futuro. “Nós devemos priorizar o que diz a Constituição Federal para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”, enfatiza.
A ministra encerrou sua participação citando uma frase de Nelson Mandela: “Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria é uma concha vazia”. “Precisamos saber que democracia nós realmente queremos ter para nosso país, uma democracia que melhore as condições de todos, principalmente para nossos jovens”, concluiu.
(Com informações do CSJT)
