Ministro determina suspenso de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras
![](\"http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemSco/bancoImagemSco_AP_411011.jpg\")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso do andamento de processo em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da Remunerao Mnima por Nvel e Regio (RMNR) dos empregados da Petrleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A deciso foi proferida na Reclamao (RCL) 35379, ajuizada pela Petrobras.
A questo tem origem em reclamao trabalhista ajuizada por um petroleiro visando ao pagamento de diferenas salariais decorrentes do clculo da RMNR. O pedido foi julgado procedente em todas as instncias da Justia do Trabalho, e o TST negou seguimento ao recurso extraordinrio interposto pela empresa.
Na reclamao, a Petrobras argumentava que o TST, ao decidir no recurso extraordinrio, teria desrespeitado a medida cautelar deferida na Petio (PET) 7755 para suspender a tramitao de todas as aes individuais e coletivas que discutem a parcela, at a deliberao do STF sobre a matria. Segundo a empresa, o TST “ignorou completamente” essa determinao.
Cautelar
A cautelar mencionada pela Petrobras foi deferida em julho de 2018, durante o planto nas frias dos ministros do STF, pelo ministro Dias Toffoli. Em agosto do mesmo ano, o ministro Alexandre, relator da PET 7755, confirmou a determinao ao considerar que a questo da RMNR se reproduz em milhares de aes, “o que d contornos bilionrios aos valores em disputa”. Alm de manter a suspenso de todos os processos em qualquer fase de tramitao, o relator estendeu a deciso tambm s aes rescisrias.
Deciso
No exame da RCL 35379, o ministro Alexandre de Moraes observou que a controvrsia est diretamente relacionada ao objeto da PET 7755 e que, posteriormente ao deferimento da cautelar, o TST negou seguimento ao recurso extraordinrio, configurando afronta deciso do Supremo. Ele citou diversos precedentes de ministros do STF em casos semelhantes para julgar procedente o pedido, a fim de cassar o ato do TST.
CF/AD
Leia mais:
22/5/2019 – Ministro Dias Toffoli suspende deciso do TST sobre verba salarial de empregados da Petrobras
