Ministro Dias Toffoli encerra visita institucional ao Judiciário no Ceará

Ministro Dias Toffoli encerra visita institucional ao Judicirio no Cear

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos rgos do Poder Judicirio no Cear. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Regio (TRT-7), com jurisdio no estado, e o Tribunal de Justia local (TJ-CE). “Essas viagens so importantes, pois tenho visitado todos os ramos da magistratura (trabalhista, militar, estadual, federal e eleitoral) e constatado que todos esto fazendo um trabalho grande na linha que tenho preconizado desde que assumi o STF e o CNJ: um Judicirio mais eficiente, mais transparente e mais responsvel para com a sociedade e o jurisdicionado”, afirmou.

Segundo o ministro, o dilogo constante com os magistrados em seus tribunais importante para conhecer as realidades locais. “No h Judicirio no mundo que atue como a Justia brasileira. Temos que ter orgulho do nosso Poder Judicirio. Basta lembrar a eficincia da Justia Eleitoral, da importncia da Justia do Trabalho na mediao e na pacificao nas relaes de emprego, do trabalho da Justia estadual, que a mais capilarizada e est no dia a dia do cidado. No h Suprema Corte no mundo que julgue tantos processos como o STF”, ressaltou.

O presidente do TRT-7, desembargador Plauto Carneiro Porto, destacou o pioneirismo da visita. “ a primeira vez que o presidente do STF e do CNJ visita o tribunal”, afirmou. “A aproximao de dois rgos extremamente importante aos tribunais do pas cria um sentido de unidade na Justia brasileira. uma oportunidade de comunicao direta para falarmos sobre nossas aspiraes e dificuldades”.

Por sua vez, o presidente do TJ-CE, desembargador Washington Luis Bezerra de Arajo, destacou a importncia de o ministro Dias Toffoli conhecer a situao dos tribunais brasileiros. “Essas visitas permitem que o presidente do STF e do CNJ veja as realidades dspares que temos nos tribunais do pas. Os normativos do CNJ devem levar em conta essas peculiaridades locais”, apontou.

Entrevista

Em conversa com jornalistas depois da visita ao TJ-CE, o ministro Dias Toffoli comentou outros assuntos. Em relao a sua deciso sobre o abastecimento de navios iranianos no Porto de Paranagu (PR), ressaltou que o caso est em segredo de justia desde o Tribunal de Justia do Paran e, por isso, no poderia comentar. Frisou apenas que sua deciso no permite, em nenhum momento, qualquer tipo de penalizao Petrobras.

Sobre a invaso de telefones de autoridades por hackers, o presidente do STF sublinhou que a privacidade uma garantia fundamental prevista na Constituio Federal e que sua violao crime. “O tema ainda est sob investigao, ento evito comentar isso, pois o assunto ainda no est colocado no STF”, afirmou.

Em relao deciso de suspender processos judiciais em andamento que versem sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancrios de contribuintes sem autorizao judicial e para fins penais, o Toffoli informou que vai conversar com outros ministros do STF sobre a possibilidade de antecipar o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 1055941, que trata do assunto e tem repercusso geral reconhecida. A anlise est prevista para novembro.

Ele reforou ainda que sua deciso no inviabilizou nenhuma investigao. “Muito pelo contrrio. para permitir as investigaes e impedir que elas sejam anuladas futuramente”, frisou. “O julgamento ir orientar a maneira adequada para fazer a investigao. O recurso do Ministrio Pblico exatamente contra uma deciso que anulou uma investigao”.

RP/EH

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