O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior participou nesta quinta-feira (26) de um webinar (conferência por vídeo) promovido pelo site de notícias jurídicas Migalhas para discutir questões penais em tempos da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o ministro, o trabalho do tribunal não sofreu muitas alterações após as medidas de contenção adotadas pela corte. \”O nosso trabalho não mudou. A única mudança é a falta das sessões presenciais, mas os processos estão chegando para decisão como antes. Ontem, assinei 80 decisões\”, informou o ministro.
Ele relatou que, entre os processos que chegam ao tribunal, houve um aumento considerável de pedidos de reconsideração em habeas corpus motivados pela crise sanitária. \”O trabalho não parou, não tem como parar. Continuo recebendo uma média de 20 a 30 habeas corpus por dia\”, comentou Sebastião Reis Júnior.
Situação crítica
O evento contou com a participação de advogados de diferentes regiões do país, que comentaram os impactos do coronavírus. Para a ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, a situação atual no estado é grave, devido à quantidade de presos com tuberculose. Segundo ela, são muitas as dificuldades no sistema prisional, apesar das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado Alberto Toron afirmou que vê muito autoritarismo na forma de planejar as medidas de contenção da pandemia. \”Faltou pensar a situação. É desumano manter entulhados os presídios.\” Ele disse que o diálogo com os juízes está difícil em São Paulo, já que muitos não respondem por e-mail. Toron elogiou a disposição dos ministros do STJ, que têm feito audiências por telefone, continuando a prestação jurisdicional e dando acesso aos profissionais do direito.
Para o presidente do Instituto de Garantias Penais, Ticiano Figueiredo, também é possível verificar problemas no sistema carcerário do Distrito Federal, onde presos em regime semiaberto tiveram uma \”regressão de regime\” com a rejeição de pedidos de prisão domiciliar, apesar do coronavírus.
A advogada Dora Cavalcanti sugeriu a utilização de medidas coletivas para resolver os problemas dos presos em meio à pandemia. Ela citou algumas decisões coletivas de prisão domiciliar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como exemplos do que fazer diante a crise.
Na quarta-feira (25), o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos de uma liminar que assegura o cumprimento da prisão em regime domiciliar.
Responsabilização
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro chamou a atenção para dois pontos. O primeiro é o fato de trabalharem no sistema prisional brasileiro 120 mil pessoas, que podem levar o vírus para os detentos, agravando a pandemia. \”É balela dizer que tem como controlar o vírus dentro dos presídios. Já deveriam ter soltado metade dos presos\”, afirmou.
Outro ponto importante, segundo o profissional, é pensar na responsabilização criminal de pessoas que estão trabalhando contra as medidas de contenção do coronavírus. Ele indicou como inspiração para esse debate um artigo publicado nesta semana na mídia nacional pelo ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
