Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência


Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência




 
 
10/02/2021 19:35


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ocupava cadeira reservada a desembargador federal. Conforme o Edital 01/2021, o Pleno se reunirá no próximo dia 25, às 14h.

Nos próximos dias, a presidência do STJ oficiará aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que encaminhem, no prazo de dez dias, como prevê o artigo 26, parágrafo 2º do Regimento Interno do STJ, os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada TRF para concorrer à vaga. Essas listas serão analisadas pelo STJ.

O Pleno escolherá três nomes – por votação secreta – e encaminhará a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um para sabatina e aprovação no Senado Federal. Este será o primeiro membro do STJ indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno, compete ao Pleno elaborar as listas tríplices dos juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público que devem compor o STJ.

Composição

Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Ainda segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.​


Fonte: STJ

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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