Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner

Por falta de provas, relator determina arquivamento de inqurito contra senador Jaques Wagner

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inqurito (INQ) 4325 com relao ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A deciso foi tomada em pedido de extenso na Petio (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF j havia adotado a mesma providncia em relao ao ex-ministro da Previdncia Ricardo Berzoini.

Dos dez investigados, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ofereceu denncia contra oito pessoas (Luiz Incio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antnio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, Joo Vaccari Neto e Edinho Silva) por suposta prtica de crimes contra a administrao pblica, especialmente a Petrobras. Em relao a Berzoini e Jaques Wagner, o ministro Edson Fachin acolheu pedido da PGR e determinou a remessa dos autos 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para o prosseguimento da investigao.

Ocorre que, ao julgar agravo da defesa de Berzoini contra a deciso do relator, a Segunda Turma ordenou o arquivamento das investigaes com relao ao ex-ministro, uma vez que no houve a oferta de denncia pela PGR aps mais de dois anos de investigao nem a existncia de elementos que justificassem o prosseguimento da investigao na primeira instncia.

Extenso

O relator verificou a identidade de situaes de ambos os casos, pois, conforme informou a PGR nos autos, no houve a indicao de outras diligncias investigativas contra Jaques Wagner. Segundo o relator, a abertura de um novo inqurito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaboraes premiadas, encaminharia inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na “postergao da indefinio de sua situao jurdica sem que se tenha em norte medidas investigativas viveis que justifiquem o prosseguimento das apuraes”.

O relator lembrou que o encerramento do inqurito com fundamento no artigo 18 do Cdigo de Processo Penal (CPP) no impede a reabertura das investigaes se futuramente surgirem novas provas.

RP/AD

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