Por reconhecer cerceamento de defesa, TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) determina retorno de processo à origem
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Empresa de SP que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã – CSJT2
Processo foi julgado no TRT da 2º Região (SP) 02/07/2021 – O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora diurna, regra que também vale para as horas que se…
Dois oficiais são condenados por fraudar sistema de pagamento do Exército em benefício próprio
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem sistema de pagamento do Exército. Os militares agiam de comum acordo ao simularem erros de pagamento a maior para beneficiarem um ao outro. Os dois militares, um tenente e um capitão, trabalhavam no Centro de Pagamento do…
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher embargos de declaração, decidiu permitir que o Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a se dissolver. Em 2015, o colegiado…
Auditoria de Juiz de Fora passa a utilizar o processo judicial por meio eletrônico
A Auditoria de Juiz de Fora (4ª Circunscrição Judiciária Militar) passou a utilizar, nesta quarta-feira (7), o processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU). Trata-se do primeiro órgão da Justiça Militar da União sediado fora de Brasília a implantar a tecnologia. A data foi marcada por uma cerimônia por videoconferência. Em Brasília estavam o ministro-presidente do…
Ministro Lelio Bentes destaca altos índices de conciliação do TRT da 9ª Região
Tribunal lidera meta estratégica da Justiça do Trabalho sobre conciliação. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na última sexta-feira (9/8), em Curitiba (PR), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região referente ao biênio 2018-2019. Na ocasião, a Secretaria da Corregedoria divulgou a ata de correição, que resultou…
Turma anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular
(Qui, 12 Jan 2017 08:19:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por omissão indicada pelo Ministério Público do Trabalho em caso de fraude trabalhista praticada pelo Laboratório Álvaro Ltda. (posteriormente incorporado à Diagnósticos da América S.A – DASA). O MPT buscava…