Olá amigos do Dizer o Direito,
Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito do Acre.
Boa prova 🙂
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Data Venia Dr's e Dra's !
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (empresa do grupo econômico conhecido como Banco Opportunity) contra o reconhecimento da natureza salarial do valor pago como luvas a um ex-diretor. Com a decisão, o valor dessa verba deve ser considerado nos cálculos para…
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar Imagem ilustrativa de calendário 10/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma…
terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 554, que tem a seguinte redação: Súmula 554-STJ: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos…
terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Confiram abaixo os 10 julgados que reputo mais relevantes de Direito Processual Civil de 2015. Clique AQUI para baixar o arquivo em pdf. Lembrando que todos estes e centenas de outros entendimentos do STF/STJ estarão no Livro Principais Julgados 2015, que estará disponível em fevereiro….