"Sextas Inteligentes" destaca atuação da Defensoria no sistema de precedentes

O projeto “Sextas Inteligentes” contou, no último dia 1º/10, com a presença dos defensores públicos do Estado de São Paulo Luciana Jordão da Motta e João Felippe Belem de Gouvêa Reis, que falaram sobre a atuação da Defensoria Pública e a contribuição da sua atuação para a formação de precedentes qualificados.

O encontro é organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorre semanalmente de forma virtual, reunindo integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país e possui como objetivo colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados. 

Luciana Motta explicou a relevância da atuação colaborativa da Defensoria Pública com os Nugeps para compreender como a instituição pode auxiliar nos precedentes qualificados. “A atuação por meio da sistemática de precedentes deve ser um norte para todo o sistema de justiça. O evento foi uma excelente oportunidade para compartilhar a atuação das defensorias públicas e, em especial, da Defensoria Pública de São Paulo nesta matéria”, afirmou. 

Por sua vez, João Felippe destacou que “a Defensoria Pública possui a missão constitucional de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes. O evento só reforça a importância dos precedentes para alcançarmos esse comando constitucional, com a Defensoria Pública como um dos representantes adequados nesta atuação, sejam precedentes nos tribunais superiores ou nos tribunais de justiça estaduais”. 

Atores da Justiça 

Para o Secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori, a reunião mostrou que muito pode ser trabalhado pelos diversos atores do processo para ter, na prática, o enfrentamento racional das demandas de massa com um maior número de incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais e o incremento no número de representativos da controvérsia para fomentar a criação de temas de repercussão geral. 

“O encontro desta sexta foi excelente para lançar luzes sobre a atuação dessa importante instituição na consolidação da sistemática de precedentes qualificados, apresentando um modelo que pode ser seguido com sucesso por defensorias de outros estados”, salientou a coordenadora de Jurisprudência da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo, Aline Dourado. 

Racionalidade 

Ao comentar a apresentação, Lair Crispin, diretor do Nugepnac da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, elogiou o trabalho e a explanação dos defensores do Estado de São Paulo e destacou que as “Sextas Inteligentes”, criadas para discussões internas dos Nugeps e Nugepnacs dos Tribunais, vem se mostrando um excelente canal de comunicação com outras instituições, possibilitando a troca de expertises e demonstração de boas práticas.

RP/AD

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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