O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, a coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática sobre o tema Colaboração Premiada. O objetivo é divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação sobre o assunto.
A publicação, elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo, reúne uma compilação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em âmbito nacional e internacional, para auxiliar os atores do sistema de justiça na compreensão das regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema.
A obra está organizada em quatro seções. A primeira e a segunda apresentam, respectivamente, conteúdo de doutrina e legislação, com o fim de divulgar fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito do tema a ministros, ministras, seus assessores, magistrados convocados, servidores do Tribunal, pesquisadores, advogados, estudantes e demais interessados.
Para o estudo bibliográfico e legislativo, as seguintes fontes de informação foram consultadas: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Biblioteca Digital Fórum de Direito, Revista dos Tribunais Online (RTO), Biblioteca Digital Proview e Portal de Legislação do Governo Federal. O estudo resultou na recuperação de referências de livros, capítulos, artigos, dissertações e atos normativos sobre o assunto, em publicações editadas de 2000 a 2021. O texto integral de alguns documentos pode ser acessado por meio de links inseridos ao longo da obra.
Na terceira seção, a obra disponibiliza conteúdo jurisprudencial recente e atual, para auxiliar os atores da Justiça na compreensão de como a Suprema Corte e seus órgãos colegiados aplicam as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas à matéria.
Jurisprudência internacional
A publicação também apresenta, na quarta seção, um breve resumo de julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, dos Tribunais Constitucionais da Espanha e da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que o leitor possa conhecer um pouco do funcionamento do instituto da colaboração premiada no âmbito de tribunais estrangeiros e internacionais.
Para isso, foram incluídos precedentes históricos, como o caso Brady vs. United States, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos analisou, em 1970, se a ameaça de condenação à pena de morte seria causa suficiente de coerção apta a invalidar uma declaração voluntária de culpado. Há, também, jurisprudência mais recente, a exemplo dos casos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, para o qual o valor probatório de uma delação se insere no âmbito de discricionariedade das jurisdições nacionais, desde que a delação seja submetida ao contraditório como garantia dos direitos humanos.
Solicitações
Para mais informações sobre acesso à íntegra dos documentos da bibliografia e demais solicitações de pesquisa doutrinária, o interessado pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Os pedidos de pesquisas de jurisprudência podem ser apresentados diretamente na página do STF (Jurisprudência – Pesquisa) ou no e-mail [email protected].
