Conheça as Aijes que tramitam no TSE e o rito para julgamento
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é uma importante ferramenta jurídica de controle da legitimidade do processo eleitoral. Ela se destina a apurar e a punir a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade e … Ler mais
