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Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28)

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão desta quinta-feira (28), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos públicos ambientais. Falta votar apenas o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux. Até o momento, há nove votos … Ler mais

Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor

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Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6253, … Ler mais

Ações questionam decretos que alteraram composição de Conselhos Nacionais da Criança e do Meio Ambiente

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Aes questionam decretos que alteraram composio de Conselhos Nacionais da Criana e do Meio Ambiente No ltimo dia de seu mandato, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623) questionando decretos do presidente da Repblica que alteram a composio e … Ler mais