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Presidente do STM fortalece relações com Parlamento Angolano

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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, lidera a comitiva brasileira que participa do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, realizado em Luanda, capital de Angola. O evento marca as celebrações dos 50 anos da independência da nação amiga e reúne magistrados e juristas de países lusófonos para debater o … Ler mais

Angola recebe comissão do Judiciário e do Ministério Público brasileiros para criação do Código Penal Militar angolano

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Integrantes do Judiciário e do Ministério Público brasileiros estiveram em Luanda, capital de Angola, entre os dias 15 e 19 de fevereiro, ultimando os estudos do futuro Código Penal Militar do país amigo. O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, Claudio Amin Miguel, integra a comissão incumbida de elaborar o documento jurídico … Ler mais