arrematado

TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão da juíza da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (SP) que determinou a baixa das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um veículo arrematado em hasta pública em processo … Ler mais

Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível

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Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista.  Imagem ilustrativa de decisão judicial sobre imóvel 26/01/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para … Ler mais