Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai Com Informações do TST
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Sócio que doou imóvel para fraudar execução tem doação anulada pela JT – CSJT2 – CSJT
A Primeira Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante de calçados, a primeira executada. O bem havia sido doado pelo segundo executado, mas o colegiado considerou que a doação não passou de uma … Ler mais
Sócia de empresa consegue reverter decisão que não reconheceu impenhorabilidade de imóvel – CSJT2 – CSJT
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição de impenhorabilidade de bem de família, determinando o levantamento da penhora sobre a propriedade. O imóvel foi penhorado em 30 de março de 2016, e … Ler mais
Posse de imóvel leiloado é suspensa para garantir moradia a 14 famílias de baixa renda – CSJT2 – CSJT
No último dia 16 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu uma liminar suspendendo ordem de imissão de posse (medida judicial por quem faz jus e está privado da posse de um bem imóvel) de um imóvel penhorado e leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas. O processo, que tem … Ler mais
Ação anulatória de arrematação proposta por proprietários de imóvel vai do TRT-18 para TRT-5 – CSJT2 – CSJT
Ação anulatória deve ser encaminhada ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). Essa foi a decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), ao julgar recurso que questionava a competência deste Regional para processar e julgar ação ordinária de anulação de arrematação. A ação foi … Ler mais
Penhorado imóvel de executada que não comprovou a imprescindibilidade do bem para moradia – CSJT2 – CSJT
A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do … Ler mais
Anulada aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil – CSJT2 – CSJT
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (SEEx – TRT-4) anulou contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil e uma pessoa executada em um processo trabalhista. Dessa forma, os dois imóveis rurais, localizados em São Francisco de Paula, seguem … Ler mais
Empregada pressionada a desocupar às pressas imóvel do ex-patrão receberá indenização por danos morais – CSJT2 – CSJT
Seu marido era caseiro em um rancho e ela trabalhava como empregada doméstica para os proprietários. O casal e os filhos residiam na propriedade, em imóvel cedido pelos patrões. Mas, após a rescisão do contrato, os empregadores exigiram que a família desocupasse o imóvel, sem dar um prazo razoável para tanto. Essa a situação com … Ler mais
Reconhecida fraude à execução na venda de imóvel penhorado sem gravame no registro – CSJT2 – CSJT
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de um ex-empregado da distribuidora de bebidas Oeste Rio LTDA.. O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução. O colegiado seguiu, por … Ler mais
Mantida penhora sobre imóvel adquirido por contrato particular e sem registro – CSJT2 – CSJT
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Segundo afirmou nos autos, ele “detém a posse e a propriedade do referido imóvel desde a data de 23/6/1998, … Ler mais
