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Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

7 de agosto de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com a … Ler mais

Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral

27 de junho de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, … Ler mais