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Diretor da Antaq quer aumentar investimentos em hidrovias

10 de setembro de 2019 Por Jusdecisum

Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, defendeu a simplificação das normas para aumentar os investimentos no setor. Na opinião do presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a burocracia afasta os empresários interessados em investir em hidrovias e portos. Para a … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) nega aumentar indenização deferida no exato valor pedido pelo autor

28 de agosto de 2019 Por Jusdecisum

O juiz deve se ater ao valor atribuído pelo autor do pedido de indenização, sob pena de configurar julgamento ultra petita, ou seja, que ultrapassa o que foi requerido. Com este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que fixou a reparação, a título de dano moral, … Ler mais