TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação Com informações do CSJT
Se o autor pediu determinada quantia a título de danos morais e recebeu menos que esse valor, ele tem interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo?
sexta-feira, 3 de julho de 2015 RECURSO ADESIVO Ideia geral sobre o recurso adesivo Imagine que em um processo, tanto o autor (João) como o réu (Pedro) foram sucumbentes, ou seja, as duas partes não conseguiram exatamente o que queriam. Nesse caso, como houve sucumbência recíproca, ambas as partes poderiam recorrer contra a decisão. Tanto…
Para que seja concedida a sustação do protesto, o magistrado deve exigir do autor a prestação de caução?
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROTESTO O que é um protesto de título? Protesto de títulos é o ato público, formal e solene, realizado pelo tabelião, com a finalidade de provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação constante de título de crédito ou de outros documentos de dívida. Regulamentação…
INSS pode ajuizar ação contra autor do homicídio para ser ressarcido das despesas com a pensão por morte paga aos dependentes do segurado
segunda-feira, 13 de março de 2017 PENSÃO POR MORTE E AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR Imagine a seguinte situação hipotética: João era empregado de uma metalúrgica e morreu em virtude de um acidente de trabalho. Maria, sua dependente, passou a receber pensão por morte, paga pelo INSS. O INSS quer propor uma…
O autor da ação de usucapião especial urbana goza de presunção absoluta de hipossuficiência para fins de gratuidade da justiça?
terça-feira, 9 de maio de 2017 Usucapião especial urbana Existem várias modalidades de usucapião. A CF/88 prevê duas espécies: a) a usucapião especial urbana (pro misero) (ou pro moradia) (art. 183); b) a usucapião especial rural (pro labore) (art. 191). O julgado ora analisado diz respeito à usucapião especial urbana. Requisitos da usucapião especial urbana…
O autor da obra original precisa autorizar a realização de uma paródia envolvendo a sua criação? Se a paródia de uma música for veiculada em um programa de TV, é necessário que se informe o nome do compositor da versão original?
segunda-feira, 7 de março de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Na emissora de TV Bandeirantes, havia um programa humorístico chamado Pânico na Band, apresentado por Emílio Surita, Bola, Carioca e outros humoristas. Em um dos programas, os humoristas utilizaram a melodia da música “Sirigó”, em forma de paródia, ou seja, alterando…
Indignidade e herdeiro que pratica ato infracional análogo a homicídio contra seu pai (o autor da herança)
terça-feira, 8 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina, casados, eram pais de Ricardo, Orlando e Leônidas. Leônidas, na época com 17 anos, envolvido com drogas, ceifou a vida de seus pais. João e Regina deixaram um vasto patrimônio a título de herança. Ricardo e Orlando ajuizaram ação de indignidade…
Projeto “Autor em Foco” recebe professor Pedro Miranda de Oliveira
O projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe, nessa sexta-feira (15), às 17h, o professor Pedro Miranda de Oliveira, que falará sobre seu livro “Introdução aos Recursos Cíveis”. O encontro virtual será realizado pela plataforma Zoom (acesse aqui). Pedro Miranda de Oliveira é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São…
Indeferida oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor durante audiência telepresencial – Indeferida oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor durante audiência telepresencial – CSJT2
Na ação, o empregado requereu o reconhecimento da nulidade do seu pedido de demissão e a conversão da dispensa para sem justa causa Imagem: balança e homem ao fundo 12/07/2022 – A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o recurso ordinário de um trabalhador a fim…
Professor Sérgio Arenhart é o convidado do “Autor em Foco” desta sexta (8)
O projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta sexta-feira (8) o professor Sérgio Arenhart para falar sobre seu livro “A Tutela Coletiva de Interesses Individuais”. O evento virtual será realizado a partir das 17h, com transmissão pela plataforma Zoom (acesse aqui). Sérgio Cruz Arenhart é mestre e doutor em Direito pela…