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Partido questiona resolução do Contran e lei goiana sobre reutilização de peças automotivas

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O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de uma lei goiana que proíbem a reutilização de peças e conjuntos de peças consideradas como itens de segurança. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7599 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. De acordo com … Ler mais

MomentoArquivo relembra debate travado entre empresas de películas automotivas e Conselho Nacional de Trânsito

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MomentoArquivo relembra debate travado entre empresas de películas automotivas e Conselho Nacional de Trânsito SERVIÇO 07/07/2020 10:05 07/07/2020 10:05 06/07/2020 20:11 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 15ª edição do MomentoArquivo: \”Película automotiva, o dilema de sua utilização\”. A publicação traz a história do debate travado no tribunal em … Ler mais