Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é infraconstitucional a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 18/3, na apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 627280 (Tema 502 da repercussão geral). Os … Ler mais
MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega PUBLICAÇÕES 03/02/2022 08:40 03/02/2022 08:40 02/02/2022 19:03 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 34ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Obrigações legais da empresa”. Se existe acordo tarifário internacional, produtos importados de países participantes têm direito ao benefício? … Ler mais
Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau DECISÃO 22/09/2020 09:15 22/09/2020 09:15 21/09/2020 20:40 … Conteúdo da Página Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz declarou extinta a … Ler mais
