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STF valida lei do Piauí que exige etiquetas em braile em roupas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei do Piauí que obriga as empresas do setor têxtil a colocarem etiquetas em braile ou outro meio acessível em peças de vestuário para atender a pessoas com deficiência visual. A decisão, contudo, excluiu as indústrias não sediadas no estado. A decisão foi tomada … Ler mais

Lei 13.835/2019: direito de as pessoas com deficiência visual solicitarem cartões bancários em braile

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quarta-feira, 5 de junho de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.835/2019, que alterou a Lei nº 10.098/2000. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência … Ler mais