terça-feira, 19 de junho de 2018 MODALIDADES DE LICITAÇÃO A Lei nº 8.666/93 prevê “modalidades” de licitação. Isso significa que, a depender do objeto ou serviço que se irá contratar e também a depender do valor dessa contratação, a lei obriga que o administrador público adote determinada modalidade de licitação. A Lei nº 8.666/93, em … Ler mais
domingo, 23 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando a nossa saga de divulgar a inflação legislativa deste fim de 2018, vamos hoje falar um pouco sobre a Lei nº 13.777/2018. Esta Lei altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade … Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/04/2019) a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. Neste artigo irei analisar apenas a criação do Inova Simples. Em outro post, examinei os principais aspectos da Empresa Simples … Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/04/2019) a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. Neste artigo irei analisar apenas o regime jurídico da Empresa Simples de Crédito (ESC). Em outro post, examinei os principais … Ler mais
sábado, 15 de junho de 2019 1. NOÇÕES GERAIS LINDB A LINDB (antiga LICC) é o Decreto-lei nº 4.657/42. Trata-se de uma “norma de sobredireito”. Isso quer dizer que ela é uma norma que tem por finalidade regulamentar outras normas. Em razão disso, dizem que ela é uma “lei sobre lei” (lex legum). Outro exemplo … Ler mais
sábado, 4 de setembro de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.195/2021, que dispõe sobre vários assuntos relacionados com direito empresarial e também direito processual civil. Veja abaixo um resumo dos principais pontos. I – ALTERAÇÕES RELACIONADAS COM DIREITO EMPRESARIAL 1) CPNJ COMO NOME EMPRESARIAL O … Ler mais
