Negada indenização por lucros cessantes durante período de auxílio acidentário – CSJT2 – CSJT

Montador industrial, vítima de acidente de trabalho, não consegue indenização por “lucros cessantes” correspondente ao período que deixou de ganhar por estar afastado pela Previdência. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alterou julgamento da 2ª Vara do Trabalho de Macau, favorável ao ex-empregado. O montador, contratado … Ler mais

Cláusula penal moratória pode ser cumulada com indenização por lucros cessantes?

terça-feira, 13 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com a construtora MRT Engenharia. A cláusula quinta do pacto previa que a construtora entregaria o apartamento no dia 31/03/2012, podendo prorrogar a entrega para 30/09/2012 (prazo de tolerância). Ocorre que a … Ler mais