Lei 14.126/2021: classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual

terça-feira, 23 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (23/03/2021) a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Vamos entender um pouco mais sobre o assunto.   Conceito jurídico de pessoa com deficiência O conceito de pessoa com deficiência pode ser encontrado … Ler mais

STM classifica como motim crime cometido por três controladores de voo em 2007

Três suboficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) foram apenados pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de motim – art. 149 do Código Penal Militar (CPM) . A condenação ocorreu após a desclassificação e reforma da sentença de primeira instância, que havia condenado os réus pelo crime de atentado ao transporte – art. … Ler mais

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