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STJ – Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

PorJusdecisum

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center. Para o colegiado,…
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STJ – Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

PorJusdecisum

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu…

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado decide TST
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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado decide TST

PorJusdecisum

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão,…