Arquivos congelados

Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

21 de outubro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário. A indenização, fixada … Ler mais

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

15 de junho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma DECISÃO 15/06/2021 07:00 15/06/2021 07:00 14/06/2021 20:40 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser … Ler mais