Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato

Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um ex-gerente de contas para pôr fim ao contrato de trabalho. A medida é prevista na Reforma Trabalhista (Lei … Ler mais

Lavradores encontrados em situação irregular em Minas Gerais conseguem comprovar vínculo de trabalho

A Justiça do Trabalho determinou que um fazendeiro da região de Alfenas, no sul de Minas Gerais, reconheça o vínculo de emprego de 14 trabalhadores rurais, que foram encontrados trabalhando em situação irregular. O grupo estava prestando serviço de capina nas plantações de café, sem carteira assinada e sem condições mínimas de higiene, conforto e … Ler mais