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Pleno do TRT da 6ª Região (PE) admite bloqueio de poupança que era usada como conta corrente – CSJT2

11 de março de 2021 Por Jusdecisum

Decisão foi unânime 11/03/2021 – O Código de Processo Civil prevê como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, quando a poupança é movimentada recorrentemente como uma conta corrente vê-se um desvirtuamento de sua finalidade, o que afasta a proteção. Este foi o entendimento do Pleno do … Ler mais

Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

5 de maio de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Banco do Brasil S.A. terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios da Agência Barreiros, de Florianópolis (SC) a título de devolução do valor de auxílio-doença pago a maior pelo banco. O ato foi considerado ilegal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois … Ler mais