Livro: Delegado Federal – Revisão de Jurisprudência Dizer o Direito – CESPE/CEBRASPE

segunda-feira, 25 de junho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de convidá-los a conhecer minha mais nova obra: Abaixo de cada tópico do edital, eu inseri os julgados do STF e STJ mais importantes e que poderão ser exigidos na prova. É como se fosse o Vademecum de Jurisprudência específico para o … Ler mais

Lei 13.836/2019: Delegado de Polícia deverá informar à autoridade judicial caso a mulher vítima da violência seja pessoa com deficiência

quarta-feira, 5 de junho de 2019 A Lei nº 13.836/2019 promoveu uma pequena alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), acrescentando mais um inciso ao § 1º do art. 12 para dizer que o Delegado de Polícia deverá informar à autoridade judicial caso a mulher vítima da violência seja pessoa com deficiência. Entenda. … Ler mais