TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
(Seg 20 Out 2015 10:30:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato somente se o afastamento do trabalhador não ultrapassar três dias. Segundo os ministros, inexiste dispositivo de lei ou jurisprudência para autorizar essa … Ler mais
