Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus
Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
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Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio ao processo de recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que esses valores acessórios devem ser integrados aos créditos sujeitos à recuperação – diferentemente do montante principal dos contratos … Ler mais