descontado

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

Por

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena DECISÃO 22/04/2021 06:55 22/04/2021 06:55 20/04/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com … Ler mais

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

Por

A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  28/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à … Ler mais