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Designado relator da PEC que inclui STM na composição do Conselho Nacional de Justiça

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  O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado o relator da PEC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral. A matéria foi apresentada ao Senado … Ler mais

Caesb deve indenizar agente de saneamento do DF designado para atuar como Técnico em Química

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Um agente de saneamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que foi designado para atuar como Técnico em Química e por essa razão foi representado ao Conselho Regional de Química (CRQ) por exercício ilegal da profissão, deverá ser indenizado pela empresa em R$ 10 mil. A decisão foi da Primeira Turma do … Ler mais