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Suspensão de decretos que desobrigam vacina para matrícula em escolas de SC é destaque no “Supremo na Semana”

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A decisão que suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino é um dos destaques do episódio #103 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (17). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, será … Ler mais

Doações canceladas desobrigam instituições beneficentes de pagar prêmio por produtividade a operadora de telemarketing de SP – CSJT2

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Processo tramitou no TRT da 2ª Região (SP) 08/11/2021 – Com esse entendimento, a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou a decisão de 1º grau, rejeitando o pedido de uma operadora de telemarketing que atuava para a instituição beneficente Lar de Maria, em Santo André-SP. Ela pleiteava a … Ler mais