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Distribuidores de energia questionam lei do AM que proíbe instalação de medidores inteligentes

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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7225, questionando uma lei do Estado do Amazonas que proíbe concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. De acordo com … Ler mais

Distribuidores de energia elétrica questionam leis estaduais que proíbem corte durante pandemia

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Distribuidores de energia elétrica questionam leis estaduais que proíbem corte durante pandemia A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6405 e 6406, contra leis, respectivamente, de Santa Catarina e do Paraná que proíbem o corte dos serviços de energia elétrica até … Ler mais

Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor

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Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6253, … Ler mais