O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei estadual do Paraná que autoriza a desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7408. O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente no exercício da Presidência do STF, não verificou urgência que justifique sua atuação … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) para julgar a reclamação trabalhista de uma ajudante de produção contra a Seara Alimentos Ltda., ajuizada fora do local onde ocorreu a prestação dos serviços. O processo será remetido à Vara do Trabalho de Araucária … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma … Ler mais