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Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez – TST

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Resumo: O TST declarou inválida uma cláusula de acordo coletivo que excluía os dependentes de empregados aposentados por invalidez do plano de saúde empresarial.  A decisão considerou que a norma viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da isonomia e da não discriminação.  A empresa foi condenada a restabelecer o benefício à dependente do empregado. … Ler mais

Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. – Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestador de serviços de reparos navais que morreu ao ser esmagado pela lança de … Ler mais