FAT

Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de determinação judicial. O dinheiro havia sido destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), … Ler mais

Veja regras para operar aplicações dos recursos do FAT repassados ao BNDES

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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 967, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (*) Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal. O Conselho Deliberativo do Fundo de … Ler mais